11 de nov. de 2009

Tipos de violencia contra a mulher

VIOLÊNCIA SEXUAL

  • Relações sexuais quando a mulher está com alguma doença, colocando sua saúde em perigo;
  • Relações sexuais forçadas ou que não lhe agradam;
  • Críticas ao desempenho sexual da mulher;
  • Gestos e atitudes obscenas;
  • Estupro e assédio sexual;
  • Exibição do desempenho sexual do homem;
  • Discriminação pela opção sexual.

VIOLÊNCIA FÍSICA E EMOCIONAL

  • Sofrer agressões físicas, inclusive, deixando marcas, como hematomas, cortes, arranhões, manchas, fraturas;
  • Sofrer humilhações e ameaças diante de filhos e filhas;
  • Ser impedida de sair para o trabalho ou para outros lugares, e trancada em casa;
  • Ficar sozinha com o cuidado e a educação das crianças;
  • Sofrer ameaças como de espancamento e morte, incluindo suas crianças;
  • Ocupar-se sozinha com os afazeres domésticos;
  • Ficar sem assistência quando está doente ou grávida;
  • Ter utensílios e móveis quebrados e roupas rasgadas;
  • Ter documentos destruídos ou escondidos.

VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA

  • Ignorar a existência da mulher e criticá-la, inclusive, através de ironias e piadas sexistas/machistas;
  • Falar mal de seu corpo;
  • Insinuações de que têm amantes;
  • Ofensas morais contra a mulher e a sua família;
  • Humilhação e desonra, inclusive, na frente de outras pessoas;
  • Desrespeito pelo trabalho da mulher em casa;
  • Críticas constantes pela sua atuação como mãe;
  • Uso de linguagem ofensiva em relação à sua pessoa.

VIOLÊNCIA RELIGIOSA

  • Considerar as mulheres com inferiores e justificar isso usando a Bíblia ou tradição religiosa;
  • Culpar as mulheres pelo mal e pela morte ou a causa do pecado;
  • Usar as cerimônias matrimoniais para afirmar a supremacia masculina e a submissão das mulheres;
  • Não permitir às mulheres à participação plena e ativa da vida religiosa e desqualificá-las em sua atuação religiosa e vivência de fé;
  • Fazer uso de textos bíblicos específicos para desqualificar ou impedir a participação religiosa plena, negando às mulheres a potencialidade e participação no discipulado de Jesus;
  • Fazer uso de linguagem discriminatória, em que as mulheres não estão incluídas;
  • Estabelecer normas ético-morais que limitam a vida das mulheres, estabelecendo critérios de conduta diferenciados para homens e mulheres;
  • Ter o salário diminuído em função da profissão ou remuneração do companheiro;
  • Ser discriminada por estar divorciada, ou por ser mãe sem ser casada;
  • Ser induzida a silenciar sobre a situação de violência e não receber acompanhamento pastoral adequada em situações de violência.

VIOLÊNCIA SOCIAL

  • Salários diferenciados para o mesmo cargo;
  • Exigência de boa aparência;
  • Assédio sexual;
  • Exigência de atestado de laqueadura ou exame de gravidez;
  • Discriminação em função de posicionamento político ou religioso;
  • Expor e usar o corpo da mulher como objeto nos meios de comunicação;
  • Promover e explorar a prostituição de meninas e o turismo sexual.

Exemplo de vilolência a mulher

Vendedor que esfaqueou ex-mulher é julgado

Manoel Pires da Conceição, 52 anos, paraense, vendedor, está sendo julgado pelos jurados da 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, sob a presidência do juiz Ricardo Salame, por homicídio qualificado praticado contra Kicia Miguelina da Costa Magno, 39 anos, doméstica. A sessão, que começou por volta das 8h, desta quarta-feira, está sendo realizada no plenário des. Elzaman Bittencourt, Fórum Criminal da Capital, Cidade Velha.

Vizinhas da doméstica dão conta que no dia do crime, por volta das 23h, do dia 01.03.2008, o réu espancou a ex-mulher no interior da casa, e após continuou as agressões em plena via pública e só parou por interferência de populares. Logo após, o vendedor sacou uma faca tipo peixeira e desferiu facadas pelas costas da vítima.

Na tribuna de acusação está atuando a promotora de justiça Sumaya Morhy Pereira ao lado da advogada Marilda Cantal, como assistência de acusação. Na outra tribuna, da defesa, está atuando o defensor público Alex Noronha.

A sessão começou com o depoimento do filho da vítima, que contou como encontrou a mãe, logo após ser esfaqueado pelo ex-companheiro. Além dele outras cinco testemunhas indicadas pela representante do Ministério Público (MP) vão depor perante os jurados. Das quatro testemunhas indicadas pela defesa só duas compareceram. A sessão deve se estender por toda a tarde de hoje. Mais informações sobre este caso, acessar Consulta 1º. Grau, processo nº 2008.2014313-5. Outro acusado de homicídio enfrenta jurados do 1º Tribunal do Júri de Belém.

Sob a presidência do juiz Edmar Pereira, o Conselho de Sentença do 1º Tribunal do Júri da Capital está submetendo a julgamento Damião Souza Siqueira. Ele responde pela morte de Eduardo de Nazaré Carvalho Braga. Três testemunhas indicadas pela representante do Ministério Público devem prestar depoimentos no julgamento.

A sessão está ocorrendo no plenário des. Orlando Vieira, do 2º andar do Fórum Criminal de Belém, Cidade Velha. Na tribuna de acusação atua a promotora de justiça Rosana Cordovil, e a defesa do réu está com o defensor público Wladimir Koenig. Mais informações acessar Consulta 1º. Grau, processo nº processo nº 198.92000178-7. (Ascom/TJE)

9 de nov. de 2009

Direito da Mulher

1. Direito à vida;
2. Direito à liberdade e a segurança pessoal;
3. Direito à igualdade e a estar livre de todas as formas de discriminação;
4. Direito à liberdade de pensamento;
5. Direito à informação e a educação;
6. Direito à privacidade;
7. Direito à saúde e a proteção desta;
8. Direito a construir relacionamento conjugal e a planejar sua família;
9. Direito à decidir ter ou não ter filhos e quando tê-los;
10. Direito aos benefícios do progresso científico;
11. Direito à liberdade de reunião e participação política;
12. Direito a não ser submetida a torturas e maltrato.